Processo 0801340-98.2024.8.14.0046
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (3)
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará AUTOS CRIMINAIS Nº 0801340-98.2024.8.14.0046 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de JULIANE DE OLIVEIRA SILVA, JOSIELE DA CONCEIÇÃO PEREIRA e JHEMERSON FERREIRA DUARTE, devidamente qualificados nos autos. A denúncia imputa aos acusados JHEMERSON e JOSIELE as condutas tipificadas nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06.
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