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STJ › Processo 0801341-85.2024.8.14.0013
STJ
1. Antonio dos Santos Leal (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
Processo nº 0801341-85.2024.8.14.0013 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0801341-85.2024.8.14.0013, do STJ, movido por 1. Antonio dos Santos Leal (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Felipe Eduardo Nascimento RochaAdvogado
Emy Hannah Ribeiro MafraAdvogado
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