Processo 0801345-73.2020.8.14.0107

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801345-73.2020.8.14.0107
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801345-73.2020.8.14.0107 APELANTE: MARIA JULIA INHAMUNS RIBEIRO APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR(A): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA Ementa Direito Processual Civil. Apelação Cível. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD. Ausência de comprovação da origem alimentar dos valores. Ônus probatóri

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