Processo 0801349-63.2026.8.10.0026
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
0801349-63.2026.8.10.0026 [Fornecimento de Energia Elétrica] JAMACY FERNANDES PEREIRA NETTO e outros EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Jamacy Fernandes Pereira Netto e Jéssica Ariela Martins Silva em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Sustentam os autores, em síntese, que são legítimos proprietários e possuidores do lote urb
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