Processo 0801360-37.2026.8.15.0161
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801360-37.2026.8.15.0161 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo Ministério Público Estadual da Paraíba em face de CLÉCIO DA SILVA MENEZES e RENIÊ DOS SANTOS SILVA (identificado inicialmente como "NIÊ"), imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal, pela suposta prática de homicídio qualificado contra Robério de Medeiros Júnior, vulg
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