Processo 0801362-62.2026.8.12.0008

Vistos. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita à vista da alegação de hipossuficiência do requerente, bem como da inexistência de elementos em sentido contrário. Demais disso, impende consignar que o espólio é constituído de um único imóvel de avaliação não vultuosa, cuja alienação não se

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.