Processo 0801363-66.2026.8.15.0201
TJPB • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) 0801363-66.2026.8.15.0201 DECISÃO Vistos,etc. Trata-se de pedido de medida protetiva de urgência, formulado nos termos da Lei n.º 11.340/2006 em favor da vítima Maria Santos Silva, em face do requerido Val Da Barraca e Dinda. Narrou a vítima que no dia 06 de julho de 2026, transitava na garupa de uma motocicleta conduzida por sua filha Luana Santos Silva Gomes pela rua onde resid
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