Processo 0801364-54.2014.4.05.8100

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0801364-54.2014.4.05.8100
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 9 - Des. Élio Siqueira
Última publicação
15/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801364-54.2014.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MB - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS SA. ADVOGADO do(a) APELADO: NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE27148 ADVOGADO do(a) APELADO: OTHONIEL SILVA MARTINS - CE4508 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BRENAND DA SILVA - CE14916 ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE6556 ADVOGADO do(a) APELADO: LEAN

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