Processo 0801365-35.2026.8.12.0002

Logo, no contexto apresentado, na visão deste juízo, constata-se que os grãos cuja essencialidade se reconheceu, em realidade, não são essenciais frente o contrato contraído pelos executados com Agro Jangada LTDA, razão pela qual, por ora, não há como se dar atendimento à solicitação do juízo recupe

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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