Processo 0801366-50.2025.8.10.0086
TJMA • Apelação Cível
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QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0801366-50.2025.8.10.0086 APELANTE: ELIEUDE SOARES DAS NEVES ADVOGADO: VALDEIR DE SOUSA SANTOS - MA30121 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REFORMA DA SENTENÇA. RECU
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