Processo 0801367-13.2026.8.15.0231
TJPB • Processo de Apuração de Ato Infracional
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) 0801367-13.2026.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. 1. SÍNTESE DA DEMANDA E TRÂMITE PROCESSUAL O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu representação contra o adolescente C. E. S. C. D. S., alcunha "Carlinhos", imputando-lhe a prática de ato infracional análogo à conduta tipificada no art. 121, caput, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, sob a acusação inicial de que,
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.