Processo 0801367-82.2025.8.12.0020

Sentença fl. 186-190: "... Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Livia Nayana da Silva em face de TAM Linhas Aéreas S/A para: 1. Condenar a requerida ao pagamento de R$ 160,00 (cento e sessenta re

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.