Processo 0801369-54.2023.8.14.0024
TJPA • Apelação Cível
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ITAITUBA/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801369-54.2023.8.14.0024 APELANTE: PÉROLA DO TAPAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADO: PABLLO HENRIQUE SIRQUEIRA ARAÚJO RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM. ONEROSIDADE EXCESSIVA EM PERÍODO PÓS-PANDEMIA. SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA. REPET
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