Processo 0801370-03.2026.8.15.0381
TJPB • Ação Civil Pública Infância e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) 0801370-03.2026.8.15.0381 [PROCESSO DE ELABORAÇÃO] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, objetivando compelir o ente público a encaminhar ao Poder Legislativo o Projeto
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.