Processo 0801370-57.2026.8.12.0002

HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 31-33), em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Fica revogada a tutel

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