Processo 0801370-82.2024.8.15.0151
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0801370-82.2024.8.15.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA PEREIRA DE SOUSA RÉU: INSS SENTENÇA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL (RURAL). QUALIDADE DE SEGURADA E CARÊNCIA INCONTROVERSAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INCAPACIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEFERIDA. NATUREZA TEMPORÁRIA DA MOLÉSTIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
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