Processo 0801372-45.2025.8.10.0090
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0801372-45.2025.8.10.0090 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: LUIS AUGUSTO ROSA DE MENEZES Advogado do(a) REU: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711-A DESPACHO Considerando a apresentação de resposta à acusação, DESIGNO o dia 04 de agosto de 2026, às 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência. Para o in
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