Processo 0801375-15.2025.8.15.0331

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801375-15.2025.8.15.0331
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801375-15.2025.8.15.0331 [Práticas Abusivas, Seguro] AUTOR: MANOEL DOS SANTOS CASTRO REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Manoel dos Santos Castro ajuizou ação declaratória de inexistência de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais contra Binclub Serviços de Administraç

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