Processo 0801378-14.2026.8.15.3021

TJPB • Ação Popular

Tribunal
Número CNJ
0801378-14.2026.8.15.3021
Classe
Ação Popular
Órgão Julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Última publicação
05/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã AÇÃO POPULAR (66). PROCESSO N. 0801378-14.2026.8.15.3021 [Abuso de Poder]. AUTOR: TEOFILO VIANA DE SOUSA. REU: CONDE PREFEITURAREPRESENTANTE: KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS. SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Teófilo Viana de Sousa ajuizou Ação Popular, com pedido de medida liminar, em face do Município do Conde PB e de sua Prefeita, Karla Maria Martins Pimentel Régis (ID 160847504). O autor sustentou que o Município foi severa

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados