Processo 0801382-64.2019.8.10.0037

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0801382-64.2019.8.10.0037

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Última publicação

27/03/2026

Polo Passivo

ESTADO DO MARANHAORéu

Advogados

THYAGO GOMES DA MOTA GARCIAAdvogado

MARCOS PAULO CAROLA SOUSAAdvogado

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRAAdvogado

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801382-64.2019.8.10.0037 EMBARGANTE:RAIMUNDO ALVES DE SOUSA Advogado: Rodrigo Felix Bezerra (OAB/PA 28.799-B) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogados: Rômulo de Orquiza Moreira (OAB/MA 11.351) Relatora: Desembargadora Substituta ROSÁRIA

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