Processo 0801383-98.2024.8.12.0043

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Vistos, etc. Trata-se de ação de concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa com deficiência proposta por Márcia Jorge de Santana Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O INSS, às fls. 125-129, requereu a complementação da prova pericial médica, sustentando que o laudo judicial produzido nos autos teria se limitado à aferição da incapacidade laborativa da autora, sem enfrentar adequadamente a análise da deficiência sob a perspectiva biops

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.