Processo 0801386-46.2024.8.12.0013
TJMS • Reintegração / Manutenção de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes. Defiro, ainda, o depoimento pessoal dos autores e do requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2026, às 10 horas. Intimem-se pessoalmente os autores e o réu para prestarem depoimento pessoal, advertindo-os de que o não comparecimento ou a recusa em depor importará na aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º, CPC). Considerando que o requerido se encontra recolhido em estabelecimento prisional
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