Processo 0801388-69.2025.8.15.0151
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0801388-69.2025.8.15.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONALDO JACOBINO SARAIVA RÉU: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL MARIA DAS GRAÇAS BRAGA RANGEL, FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA SENTENÇA EMENTA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL DO FALECIMENTO DO "DE CUJUS". PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Demonstrado que não se procedeu ao devido assentamento do óbit
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