Processo 0801392-02.2024.8.14.0012

0801392-02.2024.8.14.0012 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE JOAQUIM JUNIOR CASTRO DE CASTRO - PA26663 Nome: RAIMUNDO PACHECO DA MOTA Endereço: Rua 23 de novembro, 2528, Matinha, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, Sala 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 DECISÃO 1. Considerando o caráter incontroverso, autorizo o levantamento da quantia depositada judicialmente (IDs 161927571 e 161927572), no valor de R$ 5.381,68 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), mediante ALVARÁ em nome do(a) advogado(a) JOSÉ JOAQUIM JUNIOR CASTRO DE CASTRO (OAB/PA 26.663), constituído(a) com poderes para receber e dar quitação, possibilitada ainda transferência para conta bancária por ela indicada nos autos (art. 526, §1º, in fine c/c art. 906, parágrafo único, do CPC). 2. Nos termos do art. 52, II, da Lei 9.099/95 e do art. 1º, §3, da Portaria Conjunta n.º 004/2013-GP-CRMB-CCI, encaminhem-se os autos à secretaria para apuração dos cálculos. 2.1. Considerando que anteriormente à realização do cálculo, há necessidade de informações acerca da data exata da exclusão dos descontos, sendo necessário, intimem-se as partes exequente e executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam com a juntada de documentos que demonstrem o número de parcelas efetivamente descontadas do contrato objeto da ação. 3. Realizado os cálculos pela Secretaria, intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos valores apurados, apontando, de forma fundamentada e com a devida indicação de eventuais divergências, o saldo remanescente, se houver, ou a concordância com o cálculo apresentado, sob pena de preclusão e subsequente homologação. 4. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Cametá, data e horário registrados pelo sistema. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

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