Processo 0801395-45.2021.8.14.0049
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801395-45.2021.8.14.0049 APELANTE: BANCO FICSA S/A., BANCO C6 S.A. APELADO: MARIA DAS DORES NUNES DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO FRAUDULENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO DE VALORES CREDITADOS. PARCIAL PROVIME
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