Processo 0801398-19.2026.8.15.0171
TJPB • Processo de Apuração de Ato Infracional
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) 0801398-19.2026.8.15.0171 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADOS: J. R. S. D. S., J. E. T., M. F. D. S. SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ofereceu representação em desfavor dos adolescentes J. E. T., J. R. S. D. S. e MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS, qualificados nos autos, pela prática de conduta análoga à descrita no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A,
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