Processo 0801401-22.2024.8.12.0043

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Juliana Deise Baraldi da Silva em face da sentença de fl. 316, que homologou o pedido de desistência da ação e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. A embargante alega, em síntese, que a referida sentença padece de omissão e contradição, uma vez que não apreciou a petição protocolada às fls. 308, na qual a autora solicitava expressamente que fosse tornado sem efeito o pedido de desistên

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