Processo 0801403-14.2026.8.12.0110

TJMS • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0801403-14.2026.8.12.0110
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
21/01/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isaac Cardoso Bisneto, na Ação, que move em desfavor de Evoque Academia Ltda, a fim de: I - declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, reconhecendo como válida a solicitação de cancelamento formulada pelo autor em 06/12/2025. II Ratificar a liminar de fls. 51/53. III - Condenar a requerida, a indenizar o requerente,

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