Processo 0801407-52.2025.8.12.0024
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
4. Declaro o feito saneado. 5. São controversas as seguintes questões de fatos: a) tempo de exercício de atividade comum registrada em CTPS, averbado ou não no CNIS; b) efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física (e quais agentes); c) habitualidade e permanência da atividade especial (exposição aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física); d) uso de EPI com capacidade de neutralizar a nocividade; e) tempo de exercício de atividade especial e tempo de atividade e
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