Processo 0801413-50.2025.8.19.0061
TJRJ • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE TERESÓPOLIS JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL Processo nº0801413-50.2025.8.19.0061 Autor: Ministério Público Réus:CARLOS ALBERTO DE SOUZA E WALLACE NOVAES DUARTE DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc. CARLOS ALBERTO DE SOUZA E WALLACE NOVAES DUARTE DE SOUZA,qualificados no índex 176117003 dos autos, foram denunciados pelo órgão do Ministério Público, como incursos nas penas dosartigos 33, caput, e 35, ambos c/c art. 40, inciso V, todos da Lei
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