Processo 0801422-84.2026.8.12.0800

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Segundo lecionam Luiz Guilherme Marinoni e outros, "a audiência de justificação deve ser designada se o juiz não se convenceu de modo suficiente acerca do cumprimento dos requisitos do art. 561 do CPC". Ainda, de acordo com os referidos autores, o juiz não possui a faculdade de designar a audiência de justificação, mas tem o dever de designá-la ao verificar que a parte autora poderá esclarecer os pontos que reputa não demonstrados pela prova anexa à petição inicial. É exatamente a hipótese dos a

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