Processo 0801424-45.2026.8.15.0000

TJPB • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0801424-45.2026.8.15.0000
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
28/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho Processo: 0801424-45.2026.8.15.0000 Classe: Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Ministério Público do Estado da Paraíba Recorrido: Valderlandio Nunes dos Santos EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NA ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ATRASO PROVOCADO PELA ACUSAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. ADIAMENTO DA SESSÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE CON

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