Processo 0801428-75.2024.8.20.5121

TJRN • Reconhecimento e Extinção de União Estável

Tribunal
Número CNJ
0801428-75.2024.8.20.5121
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Macaíba
Última publicação
31/07/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801428-75.2024.8.20.5121 REQUERENTE: M. J. F. D. A. REQUERIDO: I. R. D. S. DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por MICHAEL JONATHAN FERREIRA DE ARAÚJO em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, extingu

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