Processo 0801430-63.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0801430-63.2026.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS SOB AS RUBRICAS “MORA CRÉDITO PESSOAL” E “TARIFA BANCÁRIA”. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 297/STJ). CONTA COR
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