Processo 0801434-42.2024.8.10.0051
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras PROCESSO Nº: 0801434-42.2024.8.10.0051 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MA AUTOR DO FATO: SEBASTIAO CARVALHO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO - MA12048-A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.
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