Processo 0801434-51.2026.8.20.0000
TJRN • Conflito de Competência Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0801434-51.2026.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MACAIBA/RN Advogado(s): Polo passivo Juízo de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba/RN Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO DE CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA.
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