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STJ › Processo 0801435-76.2023.8.14.0010
STJ
1. Ivan da Silva Gomes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
Processo nº 0801435-76.2023.8.14.0010 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0801435-76.2023.8.14.0010, do STJ, movido por 1. Ivan da Silva Gomes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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