Processo 0801435-96.2024.8.12.0010

Sentença: "[...] Dispositivo: Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a retificação da partilha apresentada às p.

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