Processo 0801440-02.2026.8.14.0008
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0801440-02.2026.8.14.0008 REQUERENTE: MICHAEL DOUGLAS REIS DA PAIXAO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, movida por MICHAEL DOUGLAS REIS DA PAIXÃO, por meio de seu patrono, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
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