Processo 0801440-20.2026.8.10.0038
TJMA • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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PROCESSO Nº. 0801440-20.2026.8.10.0038. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 (69). REQUERENTE: LAILSON CLEITON OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros (2). Advogado(s) do reclamante: RANIERE PEREIRA COSTA (OAB 23149-MA). REQUERIDO(A): VANESSA DOS SANTOS DA COSTA. DECISÃO Trata-se de ação de guarda c/c regulamentação de convivência familiar e fixação de alimentos, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LAILSON CLEITON OLIVEIRA DE ALMEIDA, em nome próprio e representando os menores L.V.D.S.O. e L.D.S
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