Processo 0801442-93.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801442-93.2026.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0817238-05.2025.8.14.0051 AGRAVANTE: MÁRIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRASIL NETO AGRAVADO (A): WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA. DUPLICIDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. POSSE ANTIGA E QUALIFICADA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECUR
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