Processo 0801444-90.2025.8.14.0067
TJPA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801444-90.2025.8.14.0067 APELANTE: MARIA OLINDA DOS PRAZERES MARQUES APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. CONTRATOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ABUSO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu ação declaratór
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