Processo 0801446-17.2023.8.14.0201
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801446-17.2023.8.14.0201 APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: VALDELIRIO DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA Ementa: Direito do Consumidor. Agravo interno. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Transferência de débito. Vício de consentimento. Falha no dever de informação. Manutenção da decisão monocrática. R
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