Processo 0801446-48.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801446-48.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOANA DANTAS DA SILVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONCESSIONÁRIA QUE APRESENTOU HISTÓRICO DE M
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