Processo 0801446-71.2023.8.14.0086

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0801446-71.2023.8.14.0086 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JURUTI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: THIAGO VICTOR PALMA DA SILVA, JOEL CORREA SOBRINHO, MARCUS ANTONIO PIMENTEL, HERCULES GOMES CRUZ FILHO SENTENÇA - PRONÚNCIA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor dos acusados THIAGO VICTOR PALMA DA SILVA, JOEL CORREA SOBRINHO, MARCUS ANTÔNIO PIMENTEL e HÉRCULES GOMES CRUZ FILHO, como incurso no artigo 121, §2º I, IV e V, c/c art. 288, parágrafo único, c/c art. 29, todos do Código Penal. Consta na denúncia, em síntese, que no dia 07/10/2023, por volta de 23h30, no Sítio São Silvestre, localizado na Comunidade Café Torrado, zona rural de Juruti, os denunciados, com manifesto animus necandi, ceifaram a vida de Isabela Nascimento Oliveira, com três disparos de arma de fogo. A peça descreve que a vítima estava em uma festa quando foi atraída pelo denunciado Thiago em direção a um igarapé, local onde foi executada com três disparos de arma de fogo. Segundo as investigações, Thiago foi o responsável direto pelos disparos e, durante a fuga, teria confessado o crime a uma testemunha ao avistar uma viatura policial. A denúncia revela que o crime foi precedido por uma tentativa de tortura no dia anterior, em 6 de outubro, quando Marcus Antônio teria amarrado e amordaçando a vítima em uma área de mata, da qual ela conseguiu escapar. Mensagens e áudios anexados ao processo indicam que Joel e Marcus monitoraram o paradeiro de Isabela após a fuga, com Joel orientando Marcus a não permitir que ela escapasse novamente e sugerindo que fosse torturada antes da morte. O documento aponta ainda que Marcus enviou fotos e vídeos da vítima morta para Joel após o cumprimento da ordem, enquanto Hércules Gomes Cruz Filho foi identificado como o mentor intelectual, responsável por planejar a execução e providenciar os insumos necessários. O processo teve início com a representação da autoridade policial por prisão temporária, busca e apreensão e quebra de dados telefônicos, em face do investigado THIAGO VICTOR PALMA DA SILVA, sendo deferidas as medidas em ID 102308088. Em ID 102353882, a autoridade policial informou o cumprimento dos mandados, no dia 13.10.2023. Após representação, houve conversão da prisão temporária em preventiva do acusado THIAGO VICTOR, conforme decisão de ID 103946678. Na medida cautelar sob Processo nº 0801563-62.2023.8.14.0086, apensada na presente Ação Penal, após representação da autoridade policial, houve o deferimento das medidas de prisão temporária, busca e apreensão e quebra de dados telefônicos, em face dos investigados JOEL CORREA SOBRINHO e HÉRCULES GOMES CRUZ FILHO. No referido processo, consta que o acusado JOEL CORREA SOBRINHO foi preso no dia 07.11.2023, bem como cumpridas as demais medidas. Denúncia recebida em 21.11.2023 (ID 104569268), quando houve decreto da prisão preventiva dos acusados JOEL CORREA SOBRINHO e HÉRCULES GOMES CRUZ FILHO. Em ID 105507866, consta informação do cumprimento do mandado de prisão em desfavor de HÉRCULES, ocorrido no dia 03.12.2023. Devidamente citados, os denunciados apresentaram resposta à acusação em ID 106141785 (Hércules), ID 107478004 (Joel), ID 108817866 (Marcus e Thiago). Em audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 07.05.2024 (ID 114932778), após requerimento do R.MP, houve redesignação da audiência para…

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