Processo 0801453-58.2021.8.10.0114

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801453-58.2021.8.10.0114
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
31/03/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

APELAÇÃO N. 0801453-58.2021.8.10.0114 Sessão virtual : 2 a 9.6.2026 Apelante : Estado do Maranhão Procurador : Oscar Lafaite de Albuquerque Lima Filho Apelado : Domingos Cilas Lopes Feitosa Advogados : Tiago da Silva Brandão (OAB/TO 9.148-A) e Rodrigo Guimarães Silva (OAB/MA 18.446-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO V

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