Processo 0801460-65.2021.8.10.0012
TJMA • Recurso Inominado Cível
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 27 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO Nº 0801460-65.2021.8.10.0012 RECORRENTE: UPAON ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI - EPP Advogado do(a) RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678-A RECORRIDO: RUBEM CASTRO ARAUJO RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 1096/2026-1 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIR
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