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Processo 0801461-88.2018.8.10.0001 — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0801461-88.2018.8.10.0001

Classe

Execução Fiscal

Assunto

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão julgador

11� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Grau

Partes do processo

Moura Pecas E Servicos Automotivo Ltda - MePolo Passivo

Andamentos

12/04/2026

Decurso de Prazo

20/03/2026

Documento

17/03/2026

Documento

16/03/2026

Publicação

14/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026

Outras Decisões

20/02/2026

Documento

20/02/2026

Conclusão

13/10/2025

Documento

06/08/2025

Decurso de Prazo

14/07/2025

Publicação

12/07/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025

Conclusão

23/10/2024

Documento

05/09/2024

Petição

Perguntas sobre o processo 0801461-88.2018.8.10.0001

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Processo nº 0801461-88.2018.8.10.0001

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