Processo 0801464-66.2020.8.18.0028
TJPI • Apelação Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801464-66.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: GILSELIA PEREIRA DUARTE, PABLO CHRISTIAN PEREIRA DUARTE APELADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. PASEP. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA (TEMA 1150/STJ). PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE
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