Processo 0801467-34.2024.8.19.0034

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV. DEP. LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo:0801467-34.2024.8.19.0034 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DO CARMO CLEMENTINO CASEMIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A I.RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por JOSE DO CARMO CLEMENTINO CASEMIRO em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. No ID. 129285507, petição inicial na qual a parte autora, nestes termos, narra os fatos: O Requerente é aposentado por idade. Em maio do corrente ano (2024), ao retirar seu extrato bancário, tomou ciência de um desconto de alto valor, montante este, que o fez procurar a origem do desconto. Desta forma, tomou então, conhecimento de que se tratava de um desconto proveniente de um empréstimo REALIZADO na instituição bancária Itaú, Ré. Ao perceber que se tratava de uma cobrança indevida, já que OEMPRÉSTIMO NÃO FOI POR ELE REALIZADO, comunicou ao seu filho, sendo certo que o Autor possui pouco conhecimento, portanto, pouco letrado. Foi com a ajuda do filho, que o Autor, por sua vez, conseguiu entrar em contato com este escritório, e só assim, após acesso ao histórico créditos do Autor, verificou-se a presença de mais empréstimos em seu desfavor, sendo todos estes realizados através do banco Itaú. Desta forma, constatou-se que: no mês 10/2018 o requerente recebeu o primeiro desconto: 1- de R$68,32 (sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), sob contrato de n°: 0028812975220180906, de outubro/2018 até outubro/2019 - 12 meses. 2- no mês 01/2019, o primeiro desconto de R$ 217,68 (duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), sob contrato de n°:0064971001920181219, de janeiro/2019 até outubro/2019 - 9 meses.2- no mês 02/2019 o primeiro desconto de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos), sob contrato de n°: 0030778279720190128, até outubro/2029. 4- no mês 12/2019 o primeiro desconto de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), sob contrato de n°: 0013646381720191107,o desconto permaneceu até outubro de 2020 - 10 meses. Cabe destacar, que o Requerente sequer solicitou ou gastou um real do valor dito fornecido, a título de empréstimo, ademais, foi verificado e nenhum valor entrou em conta corrente do Autor, de forma a justificar os valores que foram ditos como emprestados. Um verdadeiro ABSURDO, levando-se em conta que o requerente não reconhece a empresa, e sequer estabeleceu diálogo com qualquer pessoa da EMPRESA RÉ, seja por telefone ou por qualquer outro meio, principalmente sob o prisma de aquisição de EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. Assim, não há como DEIXAR DE POSTULAR PORINDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL, pelo tempo que o Requerente passou, percorrendo verdadeira VIA CRUCIS para solucionar situação para qual não contribuiu, asseverando que com isso, deixou de ter disponibilidade FINANCEIRA de forma simples, da nada bagatela de R$ 5.875,12 (cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais, e doze centavos), os quais POR SE TRATARDE COBRANÇA INDEVIDA, requer a DEVOLUÇÃO EM DOBRO. (...) Ante o exposto, requer "no mérito, que seja DECLARADA A INEXISTENCIA DO DÉBITO fundado em contrato de empréstimo inquinado de fraude, bem como condenar o Réu ao pagamento de indenização a título de danos morais ao Autor, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e a…

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